Política de Privacidade
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Controlador dos Dados
O tratamento de dados desta Plataforma é realizado pela administração do serviço, que atua como controladora nos termos da LGPD. Para exercer seus direitos, o titular pode utilizar os canais disponibilizados na própria Plataforma.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para a análise de sentenças trabalhistas, cálculo de bases previdenciárias e geração de orientações e relatórios dos eventos S-2500 e S-2501 do eSocial, além da gestão de acesso à conta.
3. Dados Coletados
Coletamos dados de cadastro (nome, e-mail), dados de acesso (registros de login e uso) e o conteúdo dos documentos e sentenças enviados para análise, incluindo eventuais dados pessoais neles contidos.
4. Compartilhamento com Operador de IA
Para processar as análises, o conteúdo enviado pode ser transmitido a provedores de inteligência artificial que atuam como operadores, sob obrigações de confidencialidade e segurança, unicamente para executar o processamento solicitado.
5. Retenção de Dados
Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e de obrigações legais. O período padrão de retenção é configurável pela administração e, findo o prazo ou mediante solicitação, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Segurança e Auditoria
Adotamos controles de acesso por perfil, isolamento de dados por cliente e registros de auditoria (quem acessou, criou ou excluiu análises, com data e hora) para proteger as informações.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados. Clientes autenticados podem solicitar a exportação ou a exclusão diretamente na área "Privacidade & Dados" dentro da Plataforma.
8. Contato
Solicitações relativas à privacidade e proteção de dados podem ser feitas pelos canais internos da Plataforma ou pelo e-mail informado no seu contrato de uso.
Consulte também nossos Termos de Uso.