Quem é obrigado
Praticamente todos os empregadores estão obrigados ao eSocial, em grupos com cronogramas distintos de implantação.
Grandes empresas
Faturamento acima de R$ 78 milhões/ano.
Demais empresas
Empresas privadas em geral, optantes ou não pelo Simples.
Órgãos públicos
União, estados, municípios e organismos internacionais.
Empregadores domésticos
Quem contrata empregado doméstico (eSocial Doméstico).
Empregadores rurais
Produtores rurais pessoa física e jurídica.
Sem fins lucrativos
Associações, fundações e entidades do terceiro setor.
Eventos trabalhistas
Decisões e acordos trabalhistas exigem o envio de eventos específicos ao eSocial.
Processo Trabalhista
Informa os dados do processo, vínculos, contratos e bases de cálculo de INSS e FGTS mês a mês.
Tributos do Processo Trabalhista
Informa as contribuições previdenciárias e o IRRF apurados a partir do processo.
Exclusão de Eventos
Utilizado para excluir eventos enviados indevidamente ao eSocial.
Prazos de envio
O prazo é o dia 15 do mês seguinte ao fato gerador.
Quatro situações disparam a contagem do prazo:
Os 9 tipos de contrato do S-2500
O tipo de contrato define como o vínculo é declarado no evento.
| Tipo | Descrição |
|---|---|
| 1 | Vínculo formalizado sem alteração nas datas |
| 2 | Vínculo formalizado com alteração na data de admissão |
| 3 | Vínculo formalizado com alteração na data de desligamento |
| 4 | Vínculo formalizado com alteração em ambas as datas |
| 5 | Empregado com reconhecimento de vínculo, contrato encerrado |
| 6 | TSVE sem reconhecimento de vínculo empregatício |
| 7 | Unicidade contratual com vínculo ativo |
| 8 | Responsabilidade indireta (subsidiária ou solidária) |
| 9 | Contratos unificados com vínculo ativo |
Glossário
Manual de Orientação do eSocial — documento oficial com as regras de preenchimento.
Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário (ex.: autônomos, contribuintes individuais).
Comissão de Conciliação Prévia — instância de acordo extrajudicial.
Rendimentos Recebidos Acumuladamente — tributação específica de IRRF.
Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa por Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT/RAT).
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários.
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